Como funciona o imposto de renda na França?

Devo declarar o imposto de renda na França? Como funciona e quanto de imposto vou ter que pagar? Quais mecanismos existem para reduzir o imposto final? Quando deve ser preenchida a declaração? Encontre aqui neste post sobre imposto de renda na França todas essas respostas e muito mais

Primeiras palavras

O imposto de renda na França foi criado em 1914 e, desde então, passou por diversas reformas. Nos últimos anos, houve várias implementações importantes, como a declaração online, a retenção na fonte e deduções como o PER (Plano de Poupança para Aposentadoria). Para quem vem morar no país, seja da França ou do Brasil, é comum surgir a dúvida sobre o motivo da existência desse imposto e qual seu impacto.

Antes de entrarmos nos detalhes do imposto de renda (IR), vamos a alguns dados importantes. Segundo a Finance pour Tous, para o imposto de 2024 (referente ao ano de 2023), a França tinha 40,7 milhões de residências fiscais. Destas, apenas 44,7% são “imposables”, ou seja, que devem alguma quantia de imposto. Os contribuintes que não são isentos pagaram, em média, 4.663 €. No total, o imposto de renda representa 20,8% da receita fiscal do governo francês. Em 2022, o valor total arrecadado foi equivalente a 53% do PIB do país, de acordo com o site impots.gouv.fr.

Para trazer mais clareza, vamos comparar com o Brasil. No Brasil, o imposto de renda foi criado em 1924. Em 2024, 46 milhões de brasileiros declararam o IR, segundo o Ministério da Fazenda. Desses, 15,8 milhões estão isentos, ou seja, somente 35% dos declarantes são de fato contribuintes, segundo o governo. Além disso, destes 35%, 60% das pessoas recebem restituição do governo. Em 2022, a arrecadação líquida de impostos no Brasil representou 18,7% do PIB, segundo o TCU.

De primeira vista, percebemos que a arrecadação na França é mais expressiva e intensa. Um possível fator para essa diferença é a presença maior de impostos indiretos no Brasil, que são pagos de forma rotineira em bens e serviços.

Nesta primeira postagem, vamos simplificar o imposto de renda, dividindo-o em partes através do método 5W2H: “What, Where, When, Why, Who, How, and How Much” — traduzindo, O que, Onde, Quando, Por que, Quem, Como e Quanto.

Na postagem seguinte, entraremos nos detalhes práticos de como fazer sua primeira declaração de imposto de renda na França. 

(What) O que é o imposto de renda?

Assim como no Brasil, o Imposto de Renda (IR) na França é um tributo arrecadado pelo governo federal sobre os rendimentos de pessoas físicas e jurídicas. O cálculo é feito anualmente com base em diferentes tipos de renda, como salários, investimentos, aluguéis, entre outros. Mesmo que a pessoa não seja obrigada a pagar o imposto, ela ainda deve declarar o IR.

Na França, o sistema de imposto é progressivo, como em muitos países, incluindo o Brasil. Isso significa que quanto maior a renda, maior a alíquota de imposto. O órgão responsável pelo IR na França é a Direction Générale des Finances Publiques.

Um marco importante foi a introdução da retenção de imposto na fonte em 2019. O objetivo dessa mudança foi reduzir a inadimplência e simplificar o processo.

Em termos práticos, o “avis d’imposition” é o documento oficial emitido anualmente que detalha as diferentes rendas do contribuinte e do lar fiscal.

(How much) O quanto devo pagar de imposto?

Para entender como o Imposto de Renda é cobrado na França, é necessário conhecer alguns mecanismos importantes. A seguir, apresentamos os principais aspectos extraídos do site oficial do governo francês com os valores atualizados para 2024:

A dedução fixa (abattement forfaitaire)

Os trabalhadores têm a opção de declarar seus gastos profissionais de duas maneiras:

1. Forma explícita: Apresentando as notas fiscais de cada item.
2. Forma simplificada: Aplicando uma dedução automática de 10% na renda tributável, o que reduz o valor final do imposto.

Os gastos profissionais considerados no cálculo incluem:

• Custo de transporte entre o local de trabalho e o domicílio
• Custos de alimentação no local de trabalho (o valor adicional gasto em relação a refeições feitas em casa)
• Custo de documentação pessoal (não fornecida pela empresa)

A dedução tem limites estabelecidos:

• Mínimo de 495 €, excluindo casos em que a renda declarada seja menor.
• Máximo de 14.171 €.

Progressividade de imposto de renda

Conforme comentado anteriormente, o sistema adotado na França é a progressivo, vejamos abaixo as alíquotas, ou chamadas na França como tranche para o ano de 2024 : 

Na França, é comum que as pessoas sejam classificadas pela alíquota mais alta em que se encontram, chamada de tranche marginale d’imposition (TMI). Outro termo importante é a renda fiscal de referência (revenu fiscal de référence ou RFR). Com essas duas informações, é possível determinar, por exemplo, se uma pessoa tem direito a benefícios sociais ou a outras vantagens, como o empréstimo a taxa zero (PTZ), e se pode abrir uma conta poupança LEP — assunto que foi discutido no post sobre contas de poupança na França.

Os valores das alíquotas de imposto são ajustados anualmente, e, embora não haja uma equação fixa, eles levam em consideração diversos fatores, como:

• Inflação
• Política monetária nacional e europeia
• Conjuntura econômica
• Objetivos orçamentários ou reformas do governo

Para se ter uma ideia, de 2022 para 2023, o aumento foi de 5,4%, e de 2023 para 2024, o aumento foi de 4,8%. Esses aumentos são considerados atípicos, devido a fatores como a pandemia, a crise energética, e os conflitos no Oriente Médio e na Ucrânia.

Dedução para renda modesta

Em casos de renda bruta mais baixa, é possível aplicar uma dedução adicional no Imposto de Renda, que varia de acordo com o estado civil do contribuinte. A dedução é calculada por meio de uma fórmula específica para cada situação. A tabela a seguir resume os valores:

Essas deduções são aplicadas diretamente para reduzir o imposto final a ser pago, beneficiando especialmente aqueles com renda modesta.

Sistema de quociente familiar

Uma das características peculiares do sistema tributário francês é o uso do quociente familiar (“quotient familial”). Esse mecanismo reduz o imposto de acordo com o número de dependentes em uma residência fiscal (foyer fiscal), ajustando o imposto à capacidade de contribuição da família. Além de ser utilizado no cálculo do Imposto de Renda (IR), o quociente familiar também influencia o cálculo de ajudas sociais do governo, como os benefícios da CAF.

O quociente familiar para o IR é calculado da seguinte forma:

Quociente Familiar = Renda total da residência (N-1) [ano anterior] / Número de partes

O número de partes é determinado pelas regras abaixo:

• Solteiro: 1 parte
• Casado: +1 parte
• Para as duas primeiras crianças: +0,5 parte por criança
• A partir da terceira criança: +1 parte por criança

A tabela abaixo exemplifica essas regras:

Não é à toa que muitos casais com três filhos são comuns na França, já que isso pode proporcionar uma redução fiscal significativa. De certa forma, o sistema de quociente familiar pode ser considerado um incentivo por parte do governo. No final, ao invés de pagar o valor integral do imposto ao governo, a “contribuição” é destinada ao sustento dos filhos. No entanto, vale destacar que, na prática, os custos de criar um filho superam o benefício fiscal obtido.

Apesar das vantagens, o governo estabeleceu um limite de ganho com o quociente familiar. Para casos gerais, esse limite é de 1.759 € por parte. Para casos específicos e exceções, é possível consultar o documento oficial de cálculo do imposto de renda, disponível na brochure de impostos 2024.

No caso prático 02, entraremos em mais detalhes sobre como esse cálculo é feito.

Caso prático 01 : Solteiro recém formado

Para o primeiro caso, consideramos um solteiro recém formado em engenharia civil na França vindo de uma universidade prestigiada como a École de Mines, em 2024 (e sim a escola.  O salário ideal de iniciante na área para obter-se o visto de 4 anos “passeport talent” é de aproximadamente 44 000 € brutos, isso dá uma renda anual tributável de 35 200 €, chamado na FR como revenu nette imposable. Vamos então aos cálculos : 

1. Retirada das dedução fixa : Considerando a opção de declaração automática, retiramos 10% de cuso das despesas profissionais :

• 35 200 € * 0,9 = 31 680 € de renda tributável

2. Cálculo quociente familiar : Neste caso, como é solteiro sem nenhum filho, aplica-se o número de partes igual a 1 então o valor final não será divido.
3. Cálculo Imposto total :  Calculamos o imposto por cada “tranche” e somamos tudo ao final :

Assim, para o primeiro caso, com salário bruto de 44 000 € em 2024, a pessoa pagará 2 790 € de imposto, chamado na FR como “montant d’impot”. 

Caso prático 02 : Casal com dois filhos

Neste caso consideramos uma família bem estabelecida onde o casal em conjunto ganha um salário anual de 50 000 € brutos cada um, dando um valor total líquido de mais ou menos 80 000 €. Seguimos com os cálculos : 

1. Retirada da dedução fixa : Considerando a opção de declaração automática, retiramos 10% de cuso das despesas profissionais :

• 80 000 € * 0,9 = +- 72 000 € de renda tributável (800 de redução dentro do limite de dedução)

2. Cálculo quociente familiar : Aqui, o número de parte é 3, Casal (1 +1) mais os dois primeiros filhos (0,5+0,5). Então a real renda tributável é de 66 600 / 3 = 24 000 €.
3. Cálculo Imposto total : Com uma renda per capita líquida tributável de 24 000 €, o “foyer fiscal” se enquadra no TMI de 11% :

Assim, multiplica-se o imposto bruto pelo número de partes: 1398 * 3 = 4 193 € de imposto total. 

No entanto, precisamos fazer a consideração que o benefício máximo é de 1 759 € por semi parte a mais do casal. Fizemos o cálculo de quanto seria para um casal sem filhos: 

Se tirarmos o valor máximo de dedução permitida por cada filho: 

8 172 € – (2 * 1 759 €) = 8 172 € – 3 5 18  € = 4 654 € seria o mínimo de imposto a ser pago. Como este valor é maior do que o valor encontrado anteriormente, é preciso usar o limite, ficando um imposto total a pagar de 4 654 €. 

(Why) Por que deve ser declarado?

O Imposto de Renda (IR) é uma forma de o governo arrecadar contribuições diretamente de cada cidadão, com base em sua capacidade financeira. Entre as principais funções do IR, destacam-se:

• Financiamento dos serviços públicos: O imposto é utilizado para financiar setores como educação, infraestrutura, saúde, forças armadas, entre outros.
• Justiça social: Sendo o IR progressivo, ele também promove equidade, levando em consideração a desigualdade existente e ajudando a equilibrá-la.
• Estabilidade das finanças públicas: O IR contribui para a estabilidade econômica, garantindo que o governo tenha recursos para cumprir suas funções.

É comum questionar a necessidade do IR, uma vez que já pagamos impostos sobre os produtos que compramos, como o TVA (Taxa sobre Valor Agregado) na França. No entanto, esses dois tipos de impostos têm funções distintas. O TVA é aplicado ao consumo e é o mesmo para todos, independentemente da renda. Como o TVA é um imposto sobre o consumo, sua arrecadação varia conforme o nível de consumo: menor em épocas de consumo baixo, e maior quando o consumo aumenta.

Dessa forma, o Imposto de Renda e o TVA se complementam, garantindo que tanto a renda quanto o consumo contribuam para a arrecadação do governo.

(Who) Quem deve declarar?

Na França, todos devem declarar o Imposto de Renda, independentemente de terem ou não que pagar imposto. Como mencionado anteriormente, o governo simplificou o processo com a declaração automática, introduzida em 2020 para casos gerais, como trabalhadores que já fizeram a declaração pelo menos uma vez. A declaração inclui todos os tipos de renda, como salários, pensões, ganhos sobre capital mobiliário, entre outros. O aluguel (loyer foncier), por sua vez, é tratado separadamente.

Veja os casos em que é obrigatório declarar o Imposto de Renda na França:

• Você tem sua residência habitual na França.
• Você permanece no país por mais de 6 meses (183 dias ou mais por ano).
• Você exerce sua atividade profissional principal na França.
• Você possui interesses financeiros (investimentos ou empreendimentos) na França.

Mesmo que a declaração seja automática, é importante verificar as informações e fazer alterações se houver mudanças de um ano para o outro. Alterações podem incluir:

• Estado civil
• Número de dependentes
• Licença maternidade
• Horas extras
• Ganhos esporádicos

Vale lembrar que, mesmo sendo estrangeiro, se você tem renda proveniente da França, é necessário declará-la. Isso, porém, não significa automaticamente que você precisará pagar imposto, pois são aplicados os acordos fiscais entre países.

(When) Quando deve ser feita a declaração?

A declaração do Imposto de Renda (IR) na França começa na primavera europeia e fica aberta por cerca de dois meses. A data limite para envio varia conforme o departamento em que a pessoa reside. Para estrangeiros ou quem está fazendo a primeira declaração, as datas limite são mais cedo.

Aqui está um exemplo do calendário fiscal de 2024:

• A declaração começou em 11 de abril.
• Para a versão em papel, a data limite foi 21 de maio.
• Para as declarações online, os prazos foram:
  • 23 de maio para os departamentos de 01 a 19 e não residentes.
  • 30 de maio para os departamentos de 20 a 54.
  • 6 de junho para os departamentos de 55 a 974/976.

No mês seguinte, o contribuinte recebe o avis d’imposition, o documento final com o cálculo do imposto. No outono, entre setembro e outubro, o contribuinte saberá se tem imposto a pagar ou se receberá uma restituição, dependendo do quanto já foi pago diretamente na fonte.

(How) Como devo declarar o imposto de renda?

Quando o calendário fiscal começa, você pode acessar o site oficial de impostos do governo e encontrar os formulários atualizados. Em 2024, por exemplo, você deverá utilizar o formulário Millésime 2024 para declarar a renda do ano anterior, ou seja, de 2023. Esses formulários são atualizados anualmente, portanto, é importante usar a versão correta do ano vigente.

O principal formulário é o 2024, no qual você declarará sua renda anual. Dependendo da sua situação, pode ser necessário preencher formulários adicionais que são específicos para certos tipos de renda ou condições.

Além do Imposto de Renda (IR), também pode haver outras declarações obrigatórias, como o IFI (Imposto sobre Fortunas Imobiliárias), que se aplica a quem possui um patrimônio imobiliário superior a 1,3 milhões de euros, por exemplo.

(Where) Onde devo declarar?

Após a primeira declaração física, todas as declarações seguintes devem ser feitas online no site oficial: www.impots.gouv.fr. A partir de 2024, também será possível visualizar e preencher a declaração pelo celular, caso seja um processo de preenchimento automático.

No portal online, você pode:

• Verificar a taxa de retenção na fonte.
• Pagar impostos diretamente.
• Comprar selos fiscais, usados em processos com órgãos públicos (como para vistos).
• Visualizar transações imobiliárias.

Conclusão

Após ter passado por cada uma das partes da metodologia, vamos resumir o que foi tratado na postagem : 

Neste post, exploramos os conceitos gerais do Imposto de Renda (IR) na França, utilizando a metodologia 5W2H para simplificar o entendimento. Isso nos permitiu abordar os principais pontos do IR e destacar sua importância no contexto francês. 

Este conteúdo serve como uma introdução. No próximo post, explicaremos em detalhes como fazer a sua primeira declaração de IR na França.Gostou do conteúdo? Deixe um comentário! Nos vemos em breve no blog FrançaVA.