O que é PEAC ?

A PEAC tem bons rendimentos? Como as empresas são categorizadas conforme seu impacto no meio ambiente? Para quem a PEAC é destinada? Vale a pena abrir uma? Neste post você vai descobrir tudo isso e muito mais sobre a Plan d’Épargne Avenir Climat (PEAC), a novíssima conta de investimentos na França que combina sustentabilidade e educação financeira para jovens.

Mas o que é a PEAC ?

A Plan d’Épargne Avenir Climat (PEAC), que pode ser traduzida como “Conta Poupança para o Clima do Futuro”, é uma nova conta de investimento anunciada em outubro de 2023 como parte da Lei da Indústria Verde. Ela foi lançada oficialmente em 1º de julho de 2024.

A PEAC é uma conta híbrida, unindo características das contas poupança e do PER (Plan d’Épargne Retraite). Seu objetivo principal se baseia em dois pilares:

1. Investimentos ecologicamente responsáveis: A PEAC oferece exclusivamente opções de investimento que atendem a critérios específicos e possuem selos que comprovam o engajamento ambiental (falaremos mais sobre isso adiante).
2. Educação financeira para jovens: A conta é destinada exclusivamente a jovens, com incentivos para ser a primeira experiência em investimentos sustentáveis.

Além disso, desde de 2024, o PER não permite mais a abertura de contas para menores de idade, e a PEAC surge para preencher essa lacuna, com foco em sustentabilidade e formação financeira.

Condições gerais de uso

Nesta seção, vamos explorar os detalhes sobre como abrir, movimentar e utilizar a Plan d’Épargne Avenir Climat (PEAC).

Quem pode abrir uma conta PEAC ?

A conta PEAC é destinada exclusivamente a pessoas com menos de 21 anos de idade, residentes na França. Porém, até que o titular alcance a maioridade, os pais serão responsáveis pelas movimentações na conta. Outro ponto importante é que, como acontece com outras poupanças regulamentadas, uma pessoa só pode ter uma única conta PEAC aberta.

Movimentações na PEAC

A PEAC possui condições específicas que precisam ser respeitadas:

• Limite de depósito: O valor máximo que pode ser depositado na conta é de 22.950 €, semelhante ao Livret A.
• Bloqueio do investimento: O dinheiro só pode ser sacado após o titular completar 18 anos, desde que a conta tenha pelo menos 5 anos de existência.
• Retirada de dinheiro: Uma vez realizado um saque, não será mais possível fazer novos depósitos na conta.
• Fechamento automático: A PEAC é automaticamente encerrada quando o titular completa 30 anos de idade.

Embora o limite de depósito de 22.950 € possa parecer baixo, é um valor significativo para quem está começando a vida adulta. Esse montante pode servir como entrada para financiar um carro, uma primeira residência ou, idealmente, como um primeiro aporte em uma Assurance Vie, por exemplo.

Nota: Existe a possibilidade de desbloquear o capital antes de completar o prazo mínimo de 5 anos em casos específicos, como a morte de um dos pais ou invalidez do titular da conta.

Como gerenciar os investimentos na PEAC?

A PEAC oferece dois modos de gestão para operar os investimentos:

1. Gestão Livre: Os pais ou o próprio titular decidem diretamente onde investir o dinheiro, com liberdade para modificar as escolhas quando necessário.
2. Gestão Pilotada: Neste caso, os investimentos são geridos por profissionais da corretora, que ajustam as alocações conforme o perfil de risco do titular (aversão ao risco).

Na gestão pilotada, há uma semelhança com o PER: o nível de risco da carteira é ajustado de acordo com o tempo restante para o fechamento da conta. Por exemplo, dois anos antes de a conta ser encerrada, até 30% dos ativos podem ser alocados em investimentos de maior risco. 

O universo de investimentos verdes com a PEAC

A Plan d’Épargne Avenir Climat (PEAC) promete ser uma ferramenta de investimento sustentável, mas como ela realmente funciona? Embora ainda não esteja disponível em nenhum banco no início de 2025, já sabemos que a PEAC poderá ser aberta em dois formatos principais: CTO (Conta-Título Ordinária) ou contrato de capitalização.

Formatos de Investimento da PEAC

1. CTO (Conta-Título Ordinária): Com uma CTO, é possível investir diretamente em ações e outros ativos financeiros, permitindo uma abordagem personalizada e ajustada às preferências do titular.
2. Contrato de Capitalização: Nesse modelo, o dinheiro é aplicado em um fundo de investimentos, que, por sua vez, diversifica os recursos em várias opções simultaneamente. Essa opção oferece praticidade para quem deseja delegar a gestão de seus investimentos.

PEAC: Um Investimento para o Futuro

A PEAC é ideal para objetivos de médio a longo prazo, devido ao bloqueio mínimo de 5 anos. Por isso, ela é mais indicada para quem busca construir um patrimônio sustentável e acumular recursos para metas importantes, como a compra de um imóvel ou a realização de um grande projeto pessoal.

Qual é o rendimento e risco da PEAC?

Ao contrário de contas poupança regulamentadas, como o Livret A ou o LDDS, a PEAC não terá uma taxa de rendimento fixa estipulada pelo governo. Além disso, a PEAC não oferece garantia de capital, o que a torna um investimento mais arriscado.

• Possibilidade de Ganhos Maiores: O governo sinalizou que os rendimentos da PEAC podem ser superiores ao Livret A, principalmente por causa da diversificação dos investimentos em ativos “verdes”.
• Fonds Verts (Fundos Verdes): Algumas opções, como os fundos obrigatórios verdes, terão garantia de capital. Contudo, o desempenho desses fundos estará atrelado à taxa do Banco Central Europeu (BCE), o que significa que os rendimentos podem variar com as condições do mercado financeiro.

PEAC: Um Greenwashing disfarçado?

A Plan d’Épargne Avenir Climat (PEAC) surge com um conceito inovador: educar jovens sobre finanças e promover investimentos sustentáveis. A promessa de um portfólio de investimentos 100% voltado para a transição ecológica é atraente, mas também levanta questionamentos importantes.

Selos necessários para a PEAC

De acordo com o governo francês, a PEAC incluirá somente títulos de empresas e organizações que financiem projetos voltados à transição ecológica. Para estar disponível na PEAC, os investimentos precisarão cumprir certos critérios e obter certificações reconhecidas, como:

• Selo ISR (Investimento Socialmente Responsável): Certifica que o investimento tem impacto positivo em questões sociais e ambientais, além de atender a critérios de governança.
• Selo “France Finance Verte” (ou Greenfin): Garante que o investimento está alinhado com as metas de sustentabilidade e combate às mudanças climáticas.

Nota: Investimentos sustentáveis são um tema amplo. Em breve, publicaremos um post exclusivo detalhando as vantagens, desvantagens e características desses selos. 

Transparência e Confiabilidade dos Selos Verdes

Embora o selo ISR (Investimento Socialmente Responsável) e o Greenfin sejam critérios usados para selecionar empresas que integrarão a PEAC, eles ainda enfrentam desafios, como:

1. Falta de Padronização: Os critérios para atribuir um rótulo como ISR variam e nem sempre refletem um compromisso sólido com o meio ambiente.
2. Impacto Real dos Projetos: Muitos dos projetos “sustentáveis” financiados pelas empresas ainda estão em fase inicial, o que dificulta avaliar se eles realmente cumprem seus objetivos ecológicos ou se são usados para melhorar a imagem corporativa.

Essa análise crítica é essencial para evitar que a PEAC seja vista como um caso de greenwashing, onde iniciativas ambientais são exageradas ou mal implementadas para atrair investidores conscientes. 

Impostos sobre a PEAC

Uma das grandes vantagens da PEAC é sua isenção fiscal, tornando-a uma alternativa interessante para quem deseja investir para seus filhos. Assim como o Livret A e o LDDS, os rendimentos da PEAC não são tributados, o que a destaca em relação a opções como a CTO ou até mesmo a Assurance Vie.

Além disso, estratégias como doações e presentes de uso (cadeaux d’usage) podem ser aproveitadas para transferir valores sem incidência de impostos. Vamos explorar essas possibilidades.

Como Diferenciar “Doação” e “Presente de Uso (Cadeau d’Usage)”?

A escolha entre caracterizar uma transferência como doação ou presente de uso tem impacto direto na tributação e pode ser decisiva no planejamento financeiro. Vamos às definições:

Presente de Uso (Cadeau d’Usage): Um presente dado em ocasiões especiais, como Natal, aniversário ou eventos importantes (ex.: completar 18 anos). Para ser classificado como um presente de uso:

• O valor deve ser proporcional ao patrimônio do doador.
• Por exemplo, alguém com renda modesta não pode justificar um presente de alto valor como “cadeau d’usage”; isso seria considerado uma doação.

Doação: Transferências financeiras que podem ocorrer a qualquer momento, sem necessidade de vínculo com uma data comemorativa e sem limitação em relação ao patrimônio do doador.

• Geralmente envolve valores maiores e é formalizada para fins legais e tributários.

Limites Práticos: O que é presente e o que é doação?

Embora não haja uma definição exata de valores, especialistas como a gabinete Osmose  recomendam o seguinte critério:

• Presente de Uso: Até 2% a 2,5% do patrimônio total do doador é um valor seguro para evitar questionamentos fiscais.
• Doação: É permitido transferir até 100.000 euros por pai para cada filho a cada 15 anos sem incidência de imposto.

Essa prática é ideal para quem deseja usar a PEAC como uma ferramenta de planejamento financeiro a longo prazo, maximizando os benefícios fiscais enquanto poupa para o futuro dos filhos. A classificação entre presente e doação pode variar de caso a caso e, por isso, é sempre recomendável consultar um contador ou especialista fiscal antes de realizar transferências maiores.

Declarando a PEAC no Imposto de Renda:

Embora a PEAC seja isenta de impostos sobre seus rendimentos, é importante lembrar que certas situações exigem que ela seja declarada no Imposto de Renda. Isso ocorre especialmente quando há ganhos provenientes da venda de ativos financeiros.

Esses ganhos serão somados à sua Renda Fiscal de Referência (RFR), um indicador utilizado pelo governo francês para determinar sua elegibilidade a diversos benefícios sociais ou fiscais, como:

• Isenção da taxa de habitação (taxe d’habitation);
• Tarifas sociais de serviços básicos, como água e eletricidade;
• Benefícios relacionados à educação ou habitação.

Por que declarar os ganhos da PEAC?

Mesmo com a isenção fiscal, a declaração de ganhos provenientes da PEAC é fundamental para manter a transparência com o Fisco e evitar possíveis problemas legais ou tributários no futuro. Além disso, como o RFR impacta diretamente em benefícios sociais, qualquer omissão pode levar à perda de vantagens concedidas pelo Estado.

Como declarar?

1. Informe os valores ganhos com a venda de ativos na seção apropriada da sua declaração de imposto de renda.
2. Certifique-se de que a instituição financeira responsável pela PEAC forneça os relatórios necessários para facilitar o preenchimento.
3. Caso tenha dúvidas, consulte um contador ou especialista em tributação para evitar erros.

A declaração é necessária apenas nos casos de ganho de capital. Para rendimentos regulares da PEAC que não envolvam movimentações, nenhuma declaração adicional é exigida.

Taxas e custos da PEAC

Embora a conta PEAC ainda não esteja disponível no mercado, é possível prever as taxas que poderão ser aplicadas, com base em práticas comuns de contas similares na França. Confira abaixo uma lista das taxas mais prováveis e seus significados:

1. Taxa de Abertura (Frais d’Ouverture): Valor cobrado para abrir a conta PEAC. Esse custo inicial pode variar dependendo da instituição financeira.

2. Taxa de Custódia (Droits de Garde): Cobrada anualmente, essa taxa garante a manutenção da conta ativa e a segurança dos ativos nela armazenados.

3. Taxa de Inatividade (Frais d’Inactivité): Caso a conta permaneça inativa por um período determinado (ou seja, sem movimentações ou investimentos ativos), uma taxa pode ser aplicada.

4. Taxa de Transferência (Frais de Transfert): Se você decidir transferir seus investimentos para outra corretora ou instituição, essa taxa será cobrada.

5. Taxa de Corretagem (Frais de Courtage/Transaction): Aplica-se a cada transação realizada, como ordens de compra ou venda de ativos.

Onde abrir uma PEAC na França?

Como dito anteriormente, por a PEAC ainda ser recente não há ofertas disponíveis no mercado. O post será atualizado assim que sair. Um ponto que esta atrasando a chegada da PEAC no mercado é sua complexidade, com todas as condições de uso, parte jurídica com gestão dos pais até o filho ser maior de idade, definição da prateleira de investimentos que atendem aos selos entre outros pontos. No entanto, sabemos que será disponível na maior parte dos lugares:

• Bancos e estabelecimentos de crédito
• Empresas de seguro
• Corretoras de investimento
• Seguros de vida (mutuelle) ou uniões de seguro de vida

Caso prático preenchendo uma PEAC

O limite de depósito de 22.950 € pode inicialmente parecer modesto, mas, na prática, a PEAC pode ser uma excelente ferramenta de investimento para os jovens. Vamos analisar um exemplo prático para demonstrar sua eficiência.

Cenário

Um casal está esperando um filho e deseja começar a investir desde cedo para garantir um capital sólido quando a criança atingir a maioridade. Com um planejamento estruturado, eles decidem:

• Fazer aportes anuais por 10 anos, acumulando o limite total de 22.950 €;
• Deixar o valor investido render até os 25 anos do filho, maximizando os ganhos de médio a longo prazo.

Definições

1. Aportes Anuais: Para atingir o limite de 22.950 € em 10 anos:

• Aporte anual = 22.950 ÷ 10 = 2.295 € por ano.

2. Classificação dos Aportes: Cadeau d’usage x Doação

• Para considerar os aportes como cadeau d’usage, o patrimônio dos pais deve ser no mínimo 120.000 € (2,5% do patrimônio como referência).
• Caso o patrimônio seja inferior, eles podem utilizar a isenção de doações de até 100.000 € a cada 15 anos.

3. Rendimento Anual Líquido: Consideramos uma hipótese de rendimento realista:

• Rendimento bruto anual estimado: 6,5% (investimentos sustentáveis tendem a ser abaixo da média de mercado).
• Taxa de administração: 0,5%.
• Inflação média anual: 2,5%.

Cálculo do rendimento líquido usando a fórmula:

Rendimento Líquido=(1+Rendimento Bruto)×(1−Taxas e Inflação) − 1

Rendimento Líquido = (1+0,065) × (1−0,03) − 1 = 0,0331 (ou 3,31% a.a. [ao ano] ) 

Simulação

• Período de investimento: 25 anos (10 anos de aportes + 15 anos de rendimento).
• Aporte total: 22.950 €.
• Taxa líquida anual: 3,31%.

Análise do Resultado

O investimento inicial de 22.950 € quase dobrou ao longo do tempo. Este valor pode ser utilizado pelo filho para:

• Pagar a entrada de um imóvel;
• Financiar estudos superiores;
• Realizar aportes iniciais em outros produtos financeiros, como uma Assurance Vie.

Atenção: Os valores simulados são estimativas baseadas em hipóteses realistas, mas o desempenho real pode variar dependendo da gestão dos investimentos e das condições do mercado.

Principais Perguntas sobre a PEAC

Embora alguns detalhes ainda precisem ser esclarecidos à medida que a conta PEAC seja implementada no mercado, já é possível responder algumas das principais dúvidas. Confira:

1. Afinal, a PEAC é uma conta poupança regulamentada ?

Não. Apesar de a PEAC possuir características semelhantes a contas poupança regulamentadas, como o Livret A, ela tem diferenças importantes. O rendimento e o risco estarão diretamente ligados aos investimentos realizados na conta, sem a garantia de capital pelo Estado.

2. PEAC ou Livret jeune para o meu filho?

Para ajudar na escolha entre essas duas contas, utilizamos a tabela comparativa abaixo:

Resumo das Diferenças:

• Livret Jeune: Uma versão “infantil” do Livret A, oferece rendimento igual ou superior, mas com um limite de depósito que restringe seu uso. Ideal para gerenciar despesas do dia a dia de jovens.
• PEAC: Mais vantajosa para investimentos de longo prazo, sem limites baixos de depósito e com maior potencial de rendimento, apesar de apresentar riscos atrelados ao mercado financeiro.

Resumo sobre a PEAC

A PEAC pode parecer complexa, levando em conta que tem características mistas entre das diversas contas especiais. Para simplificar vamos resumir num esquema clássico 5W2H as principais informações sobre a conta  : 

Conclusão

Neste post, exploramos a fundo a Plan d’épargne avenir climat (PEAC), uma conta voltada aos jovens para educar financeiramente e com investimentos eco responsáveis. Vimos os detalhes de movimentação e também as questões fiscais, que é onde o PEAC brilha. A conta em si é muito nova para tirar algo concreto de sua funcionalidade ou se vai ficar no escanteio como está no momento com a PEL e a CEL. 

A PEAC representa um passo positivo em direção ao investimento sustentável, mas sua eficácia dependerá de como os critérios de sustentabilidade serão aplicados e monitorados ao longo do tempo. Para investidores jovens, ela pode ser uma oportunidade interessante, desde que os riscos sejam avaliados cuidadosamente.

Com este guia completo, você está pronto para dar o próximo passo é abrir uma PEAC para os seus herdeiros! 

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